Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Depósito em dinheiro

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Juiz concede liminar para combate à dengue

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Intimação por edital conta a partir de sua publicação

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Questões de Direito Administrativo

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

Lei nº 10.558, de 13 de Novembro de 2002

Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

Medida provisória nº 564, de 3 de Abril de 2012

Altera a Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências

Previdenciário. Pensão por morte acidentária. Apelação do INSS. Vínculo empregatício.

Sentença homologatória de acordo firmado em reclamatória trabalhista no qual o empregador reconhece a relação laboral.

Antecedentes, vida pregressa e inelegibilidade

Marcelo Pimentel Bertasso, Juiz de Direito no Paraná, Titular da 123ª Zona Eleitoral. E-mail: [email protected] Site: http://mpbertasso.wordpress.com

A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Procurador Federal em exercício da Fundação Nacional de Saúde em Brasília/DF e Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP.